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Doutrina » Ambiental Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 12:00
O Reconhecimento da Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário como instrumento de tutela e salvaguarda jurídica: Comentários à Portaria nº 407/2010 do IPHAN
O objetivo do presente está assentado na análise da Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário como instrumento de tutela e salvaguarda jurídica, à luz das disposições estabelecidas na Portaria nº 407/2010 do IPHAN. Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma determinada sociedade. Ao lado disso, quadra anotar que a cultura identifica as sociedades humanas, sendo formada pela história e maciçamente influenciada pela natureza, como localização geográfica e clima. Com efeito, o meio ambiente cultural decorre de uma intensa interação entre homem e natureza, porquanto aquele constrói o seu meio, e toda sua atividade e percepção são conformadas pela sua cultural. A cultura brasileira é o resultado daquilo que era próprio das populações tradicionais indígenas e das transformações trazidas pelos diversos grupos colonizadores e escravos africanos. Nesta toada, ao se analisar o meio ambiente cultural, enquanto complexo macrossistema, é perceptível que é algo incorpóreo, abstrato, fluído, constituído por bens culturais materiais e imateriais portadores de referência à memória, à ação e à identidade dos distintos grupos formadores da sociedade brasileira. O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico e ambiental
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Fraude à execução. Veículo automotor. Alienação posterior à citação do executado.
Não se configura violação ao art, 535, II, do CPC, se o Tribunal a quo bem fundamenta seu pedido, rejeitando, ainda que implicitamente, a tese defendida pela recorrente.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Dezembro de 2025 - 13:24
Vazamento da suposta camisa da Seleção expõe fragilidades na cadeia global de produção, aponta especialista
Vazamento levanta dúvidas: falha humana ou ação de hackers? Especialista explica por que a origem costuma ser bem menos sofisticada do que o público imagina
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 10:51
Importância das parcerias em obras autorais
Hoje é muito importante aos artistas fazerem as parcerias porém tem que definir antes como será a divisão de direitos
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 11:58
Enquanto a carne é fraca
Por Gisele Leite
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 15:23
TST suspende perícia técnica no algoritmo de plataforma de táxis
Para a SDI-2, a medida violaria o sigilo empresarial.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 11:44
O Esperado fim do uso ilegal de sample
Atualmente no nosso país a Lei é clara que é proibido uso ilegal de músicas, obras sem a devida autorização.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Maio de 2023 - 11:35
Spotify, deezer, amazon, etc condenadas por não citar nome do compositor
Violação de direito moral do autor.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Abril de 2023 - 12:02
Verba volant, scripta manent
Por André Naves.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2023 - 10:10
Direito autoral e direito conexo
Apesar de confundir um pouco a explicação chega a ser simples.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Março de 2023 - 09:56
Direito Autoral não é um limitador e sim encorajador da criação
Por isso temos que tomar cuidado, nem tudo é plagio nem tudo é imitação.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2023 - 09:58
E se minha música tocar na TV como faço para receber direitos?
Hoje com as músicas na internet, mais comum do que se imagina uma música tocar em programas de TV.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 10:51
A pirataria pode ser um gol contra na Copa
Por Natalia Gigante, sócia da Daniel Advogados, Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação e Pós-graduanda em Direito Digital.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 09:27
Streamings e sua importância ao direito autoral
De acordo com ECAD escritório de arrecadação de direitos autorais de execução pública.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 09:37
Obra com vários autores somente um não autoriza posso usufruir?
Muito comum no mercado são vários autores em uma obra, tido como co-autores.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 15:44
Proteção dos Skins no Metaverso
Por Mariana Valverde, professora e advogada especializada em propriedade intelectual, sócia de Moreau Valverde Advogados.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Julho de 2022 - 09:55
Música de outro autor devo ou não solicitar autorização autoral?
Ainda é uma questão que causa muita dúvidas, vamos esclarecer algumas rapidamente.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Junho de 2022 - 12:45
Fashion Law: como consultoria jurídica pode potencializar resultados da indústria da moda
Por Miriam Lira de Lima Vilvert, Advogada, especialista em Processo Civil e Fashion Law- Direito da Moda no escritório de Advocacia Flávio Pinheiro Neto Advogados.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Maio de 2022 - 09:37
Direito autoral digital e royalties artísticos
Vamos esclarecer a diferença mesmo que muitos insistam a usar o mesmo termo.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2022 - 09:33
Leis autorais internacionais influenciam no direito autoral brasileiro?
Recente decisão na França sobre pagamento de streamings para interpretes poderá chegar no Brasil?
